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Proibido • 21/02/2017 - 14:45 • Atualizado em: 21/02/2017 - 16:19

Fiscalização deficiente não coíbe venda de bebidas a menores

por Geraldo de Fraga
No Alto da Sé, em Olinda, menores foram flagrados consumindo e vendendo bebidas alcoólicas Geraldo de Fraga/LeiaJáImagens (No Alto da Sé, em Olinda, menores foram flagrados consumindo e vendendo bebidas alcoólicas)
Crime desde 2015, a venda de bebidas alcoólicas para menores (que antes era apenas contravenção) ganha "forças" no período carnavalesco, principalmente no Recife e em Olinda, onde há a maior concentração dessas festas. Sem uma fiscalização efetiva, esse tipo de prática ilegal corre solta em vários blocos de rua e prévias e deve continuar assim também nos quatro dias de carnaval.
 
No início de fevereiro, a Sociedade Brasileira de Pediatria lançou o Guia Prático de Orientação sobre o impacto das bebidas alcoólicas para a saúde da criança e do adolescente. A publicação do documento às vésperas da Folia de Momo não foi ao acaso. "Estamos agora, antes do carnaval, lançando esse manual, porque sabemos que há uma exposição prejudicial deles ao álcool e às drogas", explica Luciana Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria.
 
No último dia 4, a reportagem do LeiaJá esteve no Alto da Sé, em Olinda, onde aconteceu a prévia do bloco Esses Boy Tão Muito Doido. Do lado de fora da festa, que aconteceu na sede do Preto Velho, vários menores foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes compradas aos vendedores ambulantes, além de crianças ajudando a vender os produtos. Nenhuma fiscalização esteve presente.
 
Uma das comerciantes do pátio, que não quis se identificar, revela que não presenciou nenhum tipo de coibição este ano e culpa os vendedores não cadastrados pela prática ilegal. "Não teve fiscalização ainda. Eu não vendo bebida nem cigarro para menor. Mas o pessoal do isopor vai ligar pra isso? Eles querem ganhar o dele", acusa. Nas imediações do Alto da Sé, uma ambulante que se identificou apenas como Val confessa que nunca foi interpelada por nenhuma autoridade, desde que começou nessa atividade. "Se tiver cara de criança eu não vendo, mas não fico pedindo identidade de ninguém", confessa. 
 
Luis Carlos Cândido, coordenador do Conselho Tutelar de Olinda, confirma que realmente não houve um trabalho nas prévias de 2017. "Desde 2009, transferimos nosso plantão para a praça do Carmo, onde realizamos os atendimentos. Este ano ainda não recebemos resposta da Prefeitura sobre essa estrutura. Protocolamos esse pedido em dezembro, ainda durante a transição, e no início de fevereiro, mas até agora nada", reclama. A Prefeitura disse que o atraso se deu por problemas financeiros, mas que o trabalho será realizado a partir do sábado de Carnaval, inclusive com melhorias.
 
No Recife, as Secretarias divulgaram os serviços para o Carnaval e existem ações preventivas e de conscientização. A Gerência de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas executará a estratégia da Política de Redução de Danos, com intervenções educativas e distribuição de insumos para os foliões. Além do trabalho realizado nos espaços de proteção, educadores sociais vão sensibilizar a população quanto aos direitos das crianças e adolescentes.
 
Descaso com o crime
 
Ainda segundo Luis Carlos Cândido, um dos maiores problemas que o Conselho Tutelar enfrenta é a falta de punição aos criminosos. "Os adolescentes são encaminhados para os órgãos responsáveis, mas muitas vezes os comerciantes não são autuados em flagrante. É preciso que haja um entendimento do nosso trabalho, não somos um órgão de defesa pública e sim de proteção", conta.
 
No Recife, o LeiaJá acompanhou o desfile do Cabeça de Touro, no bairro do Engenho do Meio, do dia 18 de fevereiro. Considerado um dos maiores blocos de rua, a festa conta com um grande policiamento. Porém, o fiscalização à venda de bebidas a menores também é inexistente. O foco da PM é conter as brigas e arrastões, principal problema da agremiação. No evento, foram flagrados, inclusive, menores trabalhando com comércio de cervejas.
 
 
 
"Como se trata de crime é atribuição da polícia", esclarece o conselheiro tutelar André Torres, responsável pela RPA 1, onde ficam os bairro do centro, incluindo o Recife Antigo. "Eu, inclusive, gostaria de ouvir o que o secretário de Defesa Social tem para falar sobre o combate a essa prática. No carnaval do ano passado, por exemplo, só recebemos dois casos durante a festa e nenhum deles foi relacionado ao foco da folia. Reclamei da necessidade dessas notificações", revela.
 
Segundo a Polícia Militar, são feitos bloqueios em pontos estratégicos durante as festividades para a realização de abordagens pessoais e possíveis flagrantes. As orientações são dadas também através das mídias e redes sociais. Nos casos de flagrante, a PM encaminha para a Gerência de Proteção da Criança e do Adolescente (GPCA). A Polícia pede que as denúncias sejam feitas através do 190.
 
Lei
 
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei 13.106/ 2015, vender ou oferecer bebida alcoólica para menores de 18 anos é crime que pode resultar em detenção de dois a quatro anos do vendedor, aplicação de multa de até R$ 10 mil ou interdição do local de venda. A lei não limita as punições aos comerciantes. Qualquer adulto, inclusive familiares ou amigos que oferecem bebidas alcoólicas a criança ou adolescente, está sujeito às sanções. As recomendações incluem ainda a responsabilidade dos gestores públicos, nas esferas municipal, estadual e federal, principalmente na restrição da oferta de bebidas aos adolescentes e no aumento da fiscalização da idade mínima, de 18 anos, permitida para beber.

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